A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu nesta terça-feira o aumento dos impostos PIS e Cofins sobre os combustíveis. A alta havia sido anunciada pelo governo na quinta-feira.
A suspensão foi determinada pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir de uma ação popular. Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.
O governo previa arrecadas mais de 10,4 bilhões de reais com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis. O objetivo era conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de 139 bilhões de reais para este ano.
Governo
Durante a tarde, integrantes do governo defenderam o reajuste da alíquota. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que o presidente Michel Temer não ultrapassou os limites legais ao determinar o aumento. “A legislação permite [reajuste por decreto] desde que seja obedecido o teto legal e o presidente obedeceu o teto legal.”
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também ressaltou que, no entendimento do governo, o aumento pode ser feito por decreto. Meirelles afirmou que vai respeitar a decisão da Justiça na questão, mas frisou que, se o reajuste por mesmo barrado, a equipe econômica vai pensar em “outras formas de tributo”.
(Com Agência Brasil)